Não existe defesa justa sem privacidade entre advogado e cliente, diz padre Valdir João Silveira
5 de February de 2013
É obrigação do Estado, definida pela Constituição Federal, prover assistência jurídica, religiosa e médica à população carcerária, afirma o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira. Isso inclui, segundo Silveira, visitas com direito à privacidade, pois muitos presos podem se sentir ameaçados perto de outros presidiários ou de funcionários dos presídios e não revelar todas as informações necessárias para sua defesa. “Quando estão sozinhos, a conversa muda, pois o preso se sente mais confortável do que com uma presença de um agente do Estado”, complementa.
Silveira lembra também que é importante a presença de advogados nas novas videoconferências feitas entre juízes e presos que aguardam sua soltura após terem cumprido suas penas. Para ele, permitir que o preso fale com o juiz sem assistência jurídica é comprometer a andamento da justiça. “O operador da câmera é um agente do Estado, e isso pode inibir que o cidadão fale livremente”, afirma.