Brasília – Na última quarta-feira (17) aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho para Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia, que levantará questões envolvendo o cumprimento dos direitos profissionais do advogado no âmbito das agências reguladoras.
O objetivo do encontro foi dar sequência à audiência pública realizada no início de maio, quando foram identificados os principais problemas na relação dos advogados com as agências, além de criar soluções em conjunto para a resolução dos entraves que limitam a atuação da advocacia.
Representando a OAB, participaram da reunião o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, e o procurador nacional adjunto das questões ligadas ao tema, Raul Ribeiro da Fonseca Filho. Pelas agências, estiveram presentes procuradores e advogados chefes dos departamentos jurídicos das agências.
Leonardo Accioly reiterou a essencialidade de se garantir liberdade profissional ao advogado. “Sabemos de dificuldades e até negativas de acesso aos autos para advogados nas agências. Em alguma autarquias, são delimitadas condições ilegais para o acesso, como o custeio de taxas inexistentes. Tenho certeza que o grupo de trabalho agirá no cerne desses entraves”, disse.