Belo Horizonte (MG) - Os advogados mineiros participaram nesta segunda-feira (09), no auditório da OAB-MG, de uma manifestação pública para mostrar a força e a união da advocacia mineira. Na ocasião estavam presentes toda a diretoria da seccional mineira, conselheiros seccionais, presidentes de subseções e também representantes de entidades de classe como Serjusmig, que contou com a presidente, Sandra Silvestrini. A manifestação fez parte da reunião conjunta do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes.
Durante o ato foram aprovados temas em defesa da indispensabilidade da advocacia:
1) Artigo 133 da Constituição Federal: O advogado é indispensável à administração da Justiça. Portanto, a OAB tem de ter voz nos procedimentos administrativos do TJMG.
2) A advocacia dativa é solução e não pode ser tratada como um problema ou entrave.
3) Os advogados mineiros querem mais servidores e juízes
4) Sem o advogado não há justiça. Exigimos respeito à advocacia mineira e à atuação independente e autônoma da OAB
5) Os advogados mineiros querem prioridade de investimentos na base da Justiça, ou seja, na 1ª Instância, atualmente desprovida de estrutura para atendimento pleno ao jurisdicionado.
6) A campanha de conciliação deve ter a advocacia como protagonista
7) Pelo atendimento prioritário aos advogados em todos os serviços forenses.
8) Pelo retorno do protocolo integrado na defesa do cidadão hipossuficiente.
9) Maior diálogo com o advogado na instalação do PJe para que o cidadão não seja excluído.
10) Honorários dignos: As ouvidorias da OAB/MG e da OAB Federal lutarão contra o aviltamento dos honorários.
Também foi ratificada a decisão da presidência de rescindir o convênio dos dativos e feita moção de apoio do Conselho e Colégio de Presidentes. Foi recomendado também às subseções que comuniquem a direção do foro, através de ofício padrão, a ser encaminhado pela diretoria da seccional. Também será paralisada, por prazo indeterminado, a atuação dos advogados dativos e foi ratificado o manifesto em defesa da independência da advocacia. Na oportunidade, foi criada a hashtag no Twitter #advocaciaunidamg.
Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-MG