Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados para acompanhar a discussão do Projeto de Lei 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, relatado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Mais uma vez, Lamachia defendeu
que não haja restrições no projeto em relação à utilização do habeas corpus,
que o presidente da Ordem classificou como um “instrumento da liberdade”. Ele
também voltou a insistir com os deputados a respeito de sua posição contrária
ao uso de provas ilícitas como válidas dentro de um processo, mesmo que obtidas
com boa-fé. “Não se pode combater um crime cometendo
outro”, resumiu o presidente da Ordem. Essa possibilidade tem sido defendida
por membros do Ministério Público.
Apesar das ressalvas, Lamachia saudou com entusiasmo outros pontos da proposta, sobretudo aqueles que já vem sendo defendidos há muito tempo pela OAB, como a criminalização do Caixa 2 eleitoral, tradicional bandeira da Ordem. O presidente também aproveitou as conversas na comissão para fazer a defesa de outras proposições nas quais a OAB vem trabalhando.
Lamachia estava acompanhado pelo presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, pelo conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi, e Rafael de Assis Horn, tesoureiro da OAB-SC.