Recife (PE) - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP) da OAB-PE continua seu trabalho em prol da valorização dos profissionais da advocacia. Em junho, a comissão, presidida por Antonio Faria, esteve em reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tratar da atualização dos normativos do MP em relação ao Estatuto da OAB.
A CDAP também acompanhou advogados devido a possíveis violações de prerrogativas. No mês passado, foram três casos: uma advogada em sessão trabalhista no Recife; um advogado na Vara Criminal de Olinda, face à recusa de acesso a processo; e outra profissional na Vara Cível do Recife, face à ameaça do juiz, em audiência, de determinar a prisão de advogada no exercício da profissão.
A comissão também apresentou Recurso Ordinário Constitucional perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando o trancamento de ação penal de suposto crime de desacato por advogado no exercício profissional. Além disso, atuou junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com o objetivo de ter acesso a autos de CPI.