Belo Horizonte (MG) - Os representantes dos órgãos de defesa das prerrogativas da OAB Minas, Bruno Cândido (presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas), Cristiano Volpe (vice-presidente da comissão) e Cláudio Lemos (procurador-chefe da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/MG), percorreram várias cidades do interior do estado para realizar sessões de desagravo público, na última semana.
Coordenada pelo tesoureiro adjunto da seccional mineira, Adriano Cardoso, a força tarefa é uma iniciativa da gestão para garantir maior celeridade na realização dos atos que representam uma resposta da instituição contra todo e qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados mineiros. "Nenhum advogado que tenha sido desacatado no exercício da profissão vai ficar sem o apoio da Ordem de Minas. A garantia dos seus direitos se reflete na defesa independente e autônoma do cidadão", afirmou o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves.
Além das autoridades, os atos contaram com a adesão de dezenas de advogados que participaram das sessões realizadas nas cidades:
São Sebastião do Paraíso- (13/6) - a sessão aconteceu pela manhã, em frente à agência do INSS. O presidente da subseção, Antônio Carlos Pelúcio, leu o voto deferido pela Câmara de Desagravo Público da OAB/MG. A advogada Gabriela Martins Alves foi constrangida, difamada e impedida de entrar na sala de reunião pela assistente social do instituto, Meire de Souza Neves. O desrespeito aconteceu durante uma entrevista de requerimento de benefício previdenciário da cliente da advogada.
Andradas (13/6) - a sessão aconteceu à tarde, em frente ao Fórum da cidade. O presidente da subseção, Cassio Henrique Turati, leu o voto. O desagravo aconteceu porque o juiz da 2ª vara da comarca da cidade, Eduardo Soares de Araújo, destitui o advogado, Gil Alan Barbosa Caldas de Andradas, da função de dativo, durante uma audiência de instrução e julgamento. O advogado foi nomeado como dativo pela OAB/MG. O argumento do juiz foi que era necessária uma melhor defesa. A atitude do magistrado, de acordo com a decisão, atentou contra a livre e legítima prática da advocacia.
Alfenas (14/6) - a sessão aconteceu pela manhã, em frente a subseção da cidade. O presidente da OAB local, Rodrigo Lemos Urias, participou do ato. O voto da Câmara de Desagravo Público da OAB/MG foi lido por Cristiano Volpe. De acordo com o processo, o advogado Dieliton Azevedo Ferreira foi impedido por três tenentes da Polícia Militar: Souza, Rodrigo e Castro, de ter acesso a documentos e de ter palavra durante uma reunião no Conselho de Ética e Disciplina da Polícia Militar. A manifestação do advogado, que estava munido de procuração, é garantida por lei.
Oliveira (14/6) - a sessão aconteceu no final da tarde, na sala do júri do Fórum de Oliveira, com a participação do presidente da subseção, Ubirajara José da Silva. Cristiano Volpe leu o voto. O desagravo se deu em função do delegado da Polícia Civil, Alex Araújo Soares, ter expulsado da delegacia e impedido o advogado Luigi Lara Bergamoni de acompanhar o cliente e permanecer na instituição, além de coação. A atitude configurou abuso de autoridade e despeito a prerrogativa do profissional, ambos condenados pelo Estatuto da OAB.