O Canal Prerrogativas entrevistou nesta segunda-feira (20) o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly (PE).
Accioly falou sobre as ações que serão desenvolvidas pela comissão, como o mapeamento das situações mais comuns de desrespeito às prerrogativas, da necessidade de conscientização da advocacia brasileira em torno do tema e do trabalho conjunto com a Ouvidoria e Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, além da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Confira:
Canal Prerrogativas - As ações preventivas são o melhor caminho para a valorização do advogado?
Leonardo Accioly - É preciso se entender que não necessariamente a atuação do advogado deve ser conflituosa com as demais carreiras jurídicas. Também uma sociedade realmente democrática necessita do respeito entre pessoas e instituições. Desta forma buscamos, através do diálogo, construir uma cultura de valorização aos direitos e prerrogativas dos Advogados que, em última instância, são uma expressão da cidadania e do direito de defesa do cidadão. Neste sentido, sem renunciar á nossa importante missão de reagir a todo e qualquer abuso, procuramos conscientizar as autoridades e os próprios colegas, que a liberdade profissional, limitada pelos princípios deontológicos da profissão, são um contributo a consecução da justiça. Pretendemos então, durante este triênio, implantar, em conjunto com as Seccionais, uma ampla campanha de valorização da advocacia, reafirmando o caráter essencial, inviolável e independente de nossa profissão. Também através da própria comissão, proporemos ao Conselho Pleno iniciativas legislativas visando promover o equilíbrio entre as carreiras e o aperfeiçoamento da relação entre as instituições.
Canal Prerrogativas – Como a Ordem pretende mapear as regiões onde os casos de violações são mais frequentes?
Leonardo Accioly – Estaremos em contato permanente com a advocacia dando sequencia á Caravana das Prerrogativas, que visitará todas as seccionais, promovendo atos públicos, vistoriando as serventias do Poder Judiciário, delegacias, órgãos públicos e agências reguladoras, para, dessa forma, também demonstrar que a OAB está presente e vigilante na defesa das prerrogativas da classe. Desta maneira teremos um retrato de onde ocorrem e quais são os principais abusos tomando as medidas necessárias para coibi-los.
Canal Prerrogativas – O que vem sendo feito na defesa de honorários dignos?
Leonardo Accioly – A Ordem, por meio da Ouvidoria de Honorários e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas já vem prestando assistência para os advogados que têm seus honorários aviltados. A Procuradoria, em todos os casos em que há caso de aviltamento da verba honorária, tem se habilitado como assistente nos processos e pugnado pela reversão de decisões judiciais que estabelecem pagamento indigno aos profissionais que patrocinaram determinada causa na justiça. Além da promoção de ações educativas de conscientização da importância da valorização do trabalho do advogado através de honorários dignos, estamos disponibilizando canais exclusivos para assistência no caso de aviltamento de honorários através do site do CFOAB e do Canal Prerrogativas.
Canal Prerrogativas – E no campo legislativo, qual a principal foco da comissão?
Leonardo Accioly – Sem dúvida é o projeto que criminaliza o desrespeito ás prerrogativas profissionais (PLC 83/2008), pois ele além de tipificar criminalmente os abusos também faz com que a OAB possa titularizar a ação pública condicionada nas hipóteses em que o Ministério Público não ajuíze a ação. Se aprovada, a Lei representara um grande mecanismo para que a OAB possa agir de forma mais efetiva contra as autoridades que violentam a liberdade profissional dos advogados brasileiros.
Canal prerrogativas - Qual a mensagem que o senhor pode transmitir para os advogados brasileiros?
Sejam altivos diante do poder arbitrário de qualquer autoridade, pois o advogado que renuncia às suas prerrogativas estará descumprindo seu múnus de defesa de seu constituinte. Para tanto contem com a OAB como um braço forte na defesa de seus direitos.
Foto: Eugênio Novaes - CFOAB