Florianópolis (SC) - O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, abriu na noite da última quinta-feira (1) o décimo Simpósio da Aacrimesc, associação que representa os advogados criminalistas do Estado. Em seu discurso, alertou para o grave momento que vive a advocacia, com ataques sistemáticos às prerrogativas profissionais.
“Começou com a advocacia criminal, em ações de busca e apreensão e na colocação de escutas telefônicas que comprometem a relação entre o advogado e seu cliente, protegida por lei. Só que agora expandiu para outras áreas. Estamos diante de uma grave ameaça ao exercício profissional”, disse.
Brincas relatou a situação dos advogados públicos, em especial os que atuam junto às prefeituras, “que vêm respondendo a inúmeras ações civis e criminais por conta de pareceres em processos de dispensa de licitação”.
Este tipo de situação, alertou o presidente, está se multiplicando de forma assustadora e já responde pela maior parte dos casos atendidos pela procuradoria de prerrogativas da OAB-SC. “Para combater a corrupção, em vez de criminalizar a advocacia, deveriam sim fortalecer os advogados públicos, para que possam apresentar seus pareceres sem que sejam punidos por agentes políticos”.
Casos de violação de prerrogativas envolvendo advogados com atuação na área do direito ambiental e do direito tributário também vêm crescendo, segundo o presidente. “Querem fazer crer que o advogado é cúmplice do sonegador e da corrupção”, lamentou Brincas. O pior, completou “é que na maioria das vezes tudo isso ocorre com os aplausos da sociedade, que não percebe que o advogado é a voz do cidadão, o único capaz de equilibrar o peso da mão do Estado”.
O presidente da Aacrimesc, Hélio Brasil, também alertou para a existência de um “estado de exceção”. “Hoje, primeiro prendem, depois ouvem. O que era para ser exceção, virou a regra. Infelizmente querem caçar a voz de um profissional cujo papel é lembrar que o Estado tem limites”.
O presidente da OAB/SC aproveitou para elogiar a atuação da Aacrimesc e também do presidente da Associação dos Delegados, Ulisses Gabriel, presente ao evento, e que segundo Brincas “tem sido um grande parceiro da OAB, especialmente nos assuntos relacionados às prerrogativas”.