Maceió (AL) - A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) se reuniu com o secretário de Defesa Social do Estado, Diógenes Tenório, para tratar de uma série de pontos referentes à defesa da advocacia alagoana. Entre os assuntos em pauta a dificuldade de advogados criminalistas para exercer seus trabalhos em delegacias e presídios.
De acordo com o secretário-geral da OAB-AL, Fábio Gomes, um dos objetivos do encontro foi editar um regulamento disciplinando através de portaria que os advogados tenham acesso à peças de inquéritos de seus clientes e até mesmo à seus clientes em delegacias. “Muitas vezes a Comissão de Prerrogativa tem recebido informações de advogados, onde as prerrogativas não são respeitadas. A nossa ideia é que através da Secretaria de Defesa Social consigamos harmonizar essa situação”, explicou.
Outro ponto importante discutido é em relação às salas do estado maior. Há alguns meses, o antigo secretário de Defesa Social, Dário César, teria informado a ministra do STF e presidente do TSE , Carmem Lúcia, que em Alagoas não existe uma sala apropriada para que os advogados cumpram prisão preventiva ou temporária. “Diante desse fato, solicitamos ao secretário a liberação para que a OAB possa fazer uma vistoria no Quartel do Bombeiro e Polícia Militar para avaliar essas acomodações”, disse Fábio Gomes.
O secretário-geral completou colocando que esses pontos são importantes para advocacia, já que as prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas.
A reunião contou com a participação do presidente da OAB-AL, Thiago Bomfim, do conselheiro, Marcus Lacet, do presidente da Comissão do Advogado Criminalista e relações Penitenciarias, Ricardo Moraes, do vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Silvio Arruda, além do presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Thiago Pinheiro e do membro da Acrimal, Leonardo Moraes.
Fonte: ASCOM OAB/AL