Ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti CabralO Canal Prerrogativas ouviu nesta semana o responsável por um dos mais importantes canais de interlocução da entidade com os advogados, o ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
Sob seus cuidados está, também, a Ouvidoria de Honorários, criada em março de 2013 para receber denúncias e, juntamente com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, buscar a reparação das injustiças na fixação da verba honorária, além de oferecer apoio institucional e jurídico aos advogados. Recebendo, diariamente, denúncias de violações de prerrogativas, Simonetti deixa claro que o volume de reclamações de profissionais com o aviltamento de honorários é alarmante e classifica o problema como endêmico, e destacou a importância da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e a Caravana das Prerrogativas para a conscientização do problema entre os advogados. Confira a entrevista: Canal Prerrogativas - Desde o lançamento da Ouvidoria de Honorários, ocorrida em março deste ano, impressiona o volume de reclamações recebidas pela OAB? São fluxos diários de reclamações. E sim, isso impressiona. Ter conhecimento dos abusos sofridos contra os advogados em tese já é algo chocante, contudo, verificar tal realidade por meio de dados é assustador. Porém, outro fato é que, ao que nos parece, muitos dos colegas silenciam e não denunciam tais arbitrariedades. Parecem temer qualquer forma de represália. O pensamento deveria ser justamente o oposto. Com a formalização das denúncias o advogado tem, imediatamente, seus colegas e sua classe ao seu lado. Bem como registrar o ocorrido, o que poderia servir, inclusive, no futuro, para demonstrar eventuais perseguições. Canal Prerrogativas - Já se pode traçar um mapa das regiões onde os problemas com aviltamento de honorários são mais frequentes? É um problema endêmico. Encontramos casos em todas regiões e Estados. Ao que parece, esse desrespeito não só é algo comum como espalhado por todos os locais em todo judiciário. Obviamente, existem magistrados justos e diligentes, sempre. Porém, verificamos em todas, absolutamente todas as instâncias a existência de casos de aviltamento de honorários. Canal Prerrogativas - De que maneira a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e a Caravana das Prerrogativas podem auxiliar na diminuição dos casos de aviltamento de honorários? São formas de mostrar aos advogados que estes não estão sozinhos, bem como lembrar aos detratores da classe a nossa força e nossa união. Tem tanto uma finalidade preventiva, para coibir que aqueles que eventualmente não tenham compromisso com a justiça e com a democracia e queiram prejudicar os advogados, bem como maneiras de informar os colegas dos atos da ordem e colocar-nos à disposição para recebimento de seus reclames. Nosso interesse não é apenas que os advogados venham até a OAB, mas que a Ordem vá ao encontro dos advogados para auxiliá-los no que for possível e necessário. Canal Prerrogativas - Qual tem sido a atuação da OAB nos casos que chegam até a Ouvidoria? Primeiramente, analisamos o caso. Afinal, se não agirmos de maneira coerente perderemos nossa legitimidade. Uma vez verificada ao menos em tese a possibilidade de estar diante da ameaça a um direito de um colega, procuramos os órgãos responsáveis pelos atos no intento de resolver imediatamente a querela. Normalmente, apenas com isso, os casos são solucionados, pois se constata que a manutenção da ilegalidade moverá contra o detrator toda a força da OAB. Caso isso não funcione, buscamos tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive nos aliando a outros órgãos do sistema OAB, a exemplo da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogados. Canal Prerrogativas – Falta para setores da magistratura a conscientização de que os honorários tem para o advogado a mesma importância dos subsídios para os magistrados? Sim, pois às vezes os magistrados veem vultosas somas em dinheiro e acham que isso ocorre todos os dias. Uma das características da advocacia é justamente a instabilidade financeira. Assim, ainda que se tratem de valores elevados os advogados utilizam-se dos mesmos para manter-se por longos períodos. Como não temos rendimentos garantidos ao fim de todos os meses é preciso que nos organizemos financeiramente. Diria mais, falta a consciência de que os advogados exercem ministério privado, isso significa que não é o Estado, mas o próprio advogado quem custeia toda estrutura para o funcionamento de seu escritório e de sua equipe. Canal Prerrogativas - Recentemente a CCJ da Câmara aprovou, em caráter terminativo, o PL que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Qual a importância dessa decisão? É de suma importância. Ao contrário do que se pensa, os honorários de sucumbência não tem uma característica meramente punitiva, mas servem para incentivar o esforço e o cuidado dos advogados. É uma maneira, inclusive, de proteger a própria sociedade uma vez que compele o profissional a ser diligente até o trânsito em julgado da causa. E mais, estimula o aperfeiçoamento profissional quando arbitrados de maneira justa, uma vez que sua característica variável é voltada para premiar com maiores valores aqueles que se mostrem mais técnicos e diligentes durante o cursa das demandas judiciais.