Maceió (AL) - A Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou, na noite desta quarta-feira (27), um curso de atualização e aperfeiçoamento com os membros da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas. O curso aconteceu na sede da instituição, em Jacarecica.
Além de proporcionar maior integração entre os membros da Diretoria e da Comissão, o curso teve como objetivo aprofundar o conhecimento em relação ao artigo 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que dispõe sobre os direitos do advogado para o pleno exercício da profissão.
O curso de “Aplicação prática das Prerrogativas do Advogado" foi ministrado pelo advogado e presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias, Fernando Guerra. Entre os assuntos abordados, o que e quais são as Prerrogativas Profissionais do Advogado; previsão Legal e entendimento sobre aplicabilidade; a defesa das prerrogativas na Fase Administrativa em Geral; a defesa das prerrogativas na Fase Policial com as inovações introduzidas pela Lei 13.245/2016; e a defesa das prerrogativas na Fase Judicial.
Fernando Guerra lembrou que a defesa intransigente das prerrogativas é a defesa do Estado Democrático de Direito e da plêiade de Garantias erigidas a dogma Constitucional pela Carta Maior, que são de interesse social e tem no advogado o seu defensor.
“Ao advogado como legatário desse mister constitucional, as prerrogativas servem como condição indispensável para o exercício da profissão. Por essas razões e para bem exercitar as prerrogativas é preciso conhecê-las, pois ainda não se desmentiu a síntese certeira de Francis Bacon, segundo o qual "conhecimento é poder". Esse conhecimento fortalece toda a Classe e também contribui com os Órgãos Estatais e com o Judiciário”, comentou.
Segundo a Secretária-Geral da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto, a iniciativa visa oferecer aos membros das Prerrogativas de Alagoas ferramentas e mais conhecimentos sobre a melhor forma de abordagem nos órgãos administrativos ou judiciários onde há as denúncias de violações. “Foi um importante momento para trocar ideias e dificuldades já vivenciadas durante esses seis primeiros meses de gestão. Conhecermos de perto as necessidades da classe, quais os principais problemas enfrentados e aperfeiçoar nosso trabalho serão ações constantes”, comentou Juliana Modesto.