Maceió (AL) - A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou, nesta segunda-feira (11), mais atendimento a um advogado no estado que encontrou problemas no Alagoas Previdência para o exercício pleno da profissão. O caso foi acompanhado pelo diretor-adjunto, Rogério Teixeira, e do membro da Comissão de Prerrogativas, Silvio Omena.
A situação envolveu o advogado Carlos Agreda, que teve negado o acesso para cópias em um processo administrativo no Alagoas Previdência em que tem procuração. “Tentei fazer a retirada do processo, mas fui impedido. Segundo a orientação deles, era preciso eu entrar com novo processo administrativo solicitando a retirada, realizar o pagamento da taxa para somente assim ter acesso ao documento”, colocou o advogado.
Ao perceber que havia violação de prerrogativas, o advogado Carlos Agreda entrou em contato com a Diretoria que interveio no problema, buscando uma solução junto ao órgão. “Com o acompanhamento da OAB Alagoas pude resolver o empecilho, mas tenho certeza que outros colegas podem também sofrer com a mesma situação, por isso é preciso que acionem as Prerrogativas da nossa instituição”, ressaltou Carlos Agreda.
Segundo diretor-adjunto, Rogério Teixeira, o problema foi resolvido, no entanto, a Diretoria irá agendar uma reunião com o presidente do órgão para alterar ou cancelar a resolução 003/2013 da AL Previdência que regulamenta a retirada de processo para análise e cópia, que vai de encontro com a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
“Nosso papel é buscar a solução definitiva para esses casos de violação, que impedem o advogado de exercer sua função. É preciso rever essa resolução e tentaremos marcar uma reunião com a presidência do Alagoas Previdência para tratar do assunto”, finalizou Rogério Teixeira.