Despreparo de bacharéis dificulta proteção das prerrogativas, diz Rubens Approbato

11 de December de 2012 O despreparo, tanto das autoridades públicas como dos advogados recém-formados, é o grande inimigo das prerrogativas profissionais, afirma o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado. Para ele, com a proliferação de cursos de Direito nas universidades, muitos bacharéis entram no sistema Judiciário sem um conhecimento sólido, o que causa atritos entre as partes. Approbato lembra que, apesar de ainda não haver a criminalização da violação de prerrogativas, a autoridade que as ofende ainda pode sofrer uma ação criminal de abuso de autoridade e um desagravo público. Ele afirma que desde o antigo Estatuto da Ordem o desagravo já era a prática mais eficiente para se fazer valer as prerrogativas, mas a regra atual deixou o processo mais justo e detalhado. “O novo Estatuto define com perfeição quais são as violações e como o advogado deve agir. Ele também permanece justo, pois permite que o agressor conte seu lado em um prazo de 15 dias, para então a comissão julgar qual será a medida tomada”, diz.