Defesa de prerrogativas é missão primordial da OAB, diz Rafael de Assis Horn

20 de February de 2013 De acordo com o ex-conselheiro federal da OAB por Santa Catarina, Rafael de Assis Horn, as prerrogativas não são apenas direitos do advogado, mas garantias do cidadão e defendê-las deve ser a missão primordial da OAB. Horn afirma que elas permitem a plena defesa dos direitos do constituinte e permitem que a cidadania seja mantida. Como iniciativa de combate às violações de prerrogativas, Horn cita a criação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas pela OAB de Santa Catarina. “Dessa forma, o advogado tem seus direitos sempre defendidos pela Ordem, que atua como substituto processual no intuito de garantir as prerrogativas”, complementa.