São Paulo (SP) - Com jurisdição sobre Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Jacupiranga, Miracatu, Peruíbe, Registro, Santos e São Vicente, o Conselho Regional de Prerrogativas da 1ª Região tem sede na Subseção de Praia Grande. O trabalho de socorrer os advogados vítimas de violações das prerrogativas profissionais nos doze municípios é desempenhado, voluntariamente, por vinte e nove advogados, grupo empossado no último dia 06/10 e liderado por Claudio Cândido Lemes e Alex Sandro Ochsendorf, presidente e coordenador, respectivamente.
“As nossas prerrogativas são a base que, ao lado da ética, dão sustentação à nossa profissão. E em um momento como o que vivemos, no qual os direitos fundamentais estão sendo mitigados em sua aplicação, o papel da advocacia, exercido com uso de nossas prerrogativas profissionais, ganha ainda maior relevo, pois dele depende a própria cidadania”, explicou Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Para ele, a descentralização dos órgãos de defesa das prerrogativas – Conselho e Coordenadoria –, contribuem para a atuação mais rápida da OAB SP em favor da classe.
“Já traçamos o modelo de atuação para o nosso trabalho. Temos quatorze processos instruídos, herdados da gestão anterior, e estamos iniciando a análise de três novos processos”, contou Cláudio Cândido Lemes, durante a solenidade de posse, na quinta-feira (06/10). Durante o ato solene realizado na Subseção da Praia Grande, o presidente anfitrião, Gonçalo Batista Menezes Filho, elogiou o processo de descentralização dos mecanismos de defesa das prerrogativas profissionais que levou os Conselhos Regionais para quatorze regiões do Estado.
Também formaram a mesa diretora para esta solenidade de posse o presidente cessante do Conselho Regional de Prerrogativas da 1ª Região e Conselheiro Secional, Roberto de Souza Araujo; e o presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva. A composição do Conselho Regional de Prerrogativas da 1ª Região e mais informações sobre as demais unidades no Estado estão em http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direitos-prerrogativas/sedes-regionais.