Comissão de prerrogativas da OAB- PE trabalha para agilizar processos criminais

11 de January de 2013 A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB de Pernambuco solicitou maior agilidade no confecção, emissão e publicação dos pareceres de processos criminais acumulados na 1ª Vara Regional de Execução Penal. Ao todo 1.241 ações já foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e não tiveram nenhum parecer jurídico. A maior parte dos processos, 941, precisam de pareceres sobre benefícios a serem concedidos aos presos de unidades do Recife e da Região Metropolitana, como a ressocialização. Fonte: OAB-PE