Comissão de Prerrogativas da OAB-PA age e policiais são presos por agressões violentas a advogado

26 de September de 2016

Belém (PA) – Após célere e efetiva ação da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, sargentos da Polícia Militar do Pará foram presos na Corregedoria da corporação em Capanema. Depois da prisão em flagrante por crime militar e lesão corporal gravíssima, os militares foram levados para o Presídio Anastácio das Neves, no Complexo Penitenciário de Americano.

 Impedido de atender clientes detidos e conduzidos para a Delegacia de Primavera, nordeste do Pará, em razão de ato eleitoral ocorrido no município na noite de sábado (24), o advogado Márcio Rangel foi imobilizado por um dos policiais enquanto o outro desferiu mais de 30 socos em seu rosto, cabeça e ouvidos. Segundo Luiz Araújo, presidente em exercício da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, a audição do advogado está comprometida após ter vazado sangue de seu ouvido esquerdo.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a prisão preventiva é um alento à advocacia paraense, mas as investigações devem ser concluídas no menor tempo possível. “É inadmissível que o profissional que representa o cidadão em juízo sofra agressões covardes, levianas e de tamanha violência por parte da polícia. Não tenha dúvidas de que tanto a seccional paraense quanto o Conselho Federal da Ordem cobrarão apurações rigorosas, assegurada a ampla defesa dos acusados, mas com a rigidez que a situação requer. Quando um advogado é agredido, a sociedade também sofre as dores”, apontou.

Na ocasião, Márcio estava acompanhado da advogada Karoline Rosa, profissional “expulsa pelos policiais da Delegacia e que ouviu todas as agressões do lado de fora”, acrescentou Araújo, que se deslocou para o local na viatura oficial da comissão assim que tomou conhecimento do caso e comandou comitiva composta por mais quatro advogados. A vítima estava em Castanhal para ser submetida a exame de corpo de delito.

Paralelamente, o Sistema Regional de Prerrogativas acionou o Corregedor Geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, que designou corregedora da PM na região, tenente-coronel Adriana para acompanhar os membros da Comissão de Prerrogativas nas diligências. O Superintendente da Polícia Civil do Pará na região do Salgado também auxiliou nos trabalhos.

Os policiais foram transferidos para o Presídio Anastácio das Neves hoje à tarde. A Corregedoria da Policia Militar já representou pela prisão preventiva deles. Enquanto isso, os militares ficam custodiados na unidade prisional e aguardam decisão da Justiça. Na Delegacia de Primavera, foi instaurado inquérito policial para apurar possível crime de tortura e abuso de autoridade.

Além do presidente em exercício Luís Araújo, estiveram presentes na exitosa ação da Comissão de Prerrogativas os advogados Isaac Magalhães Júnior, Alexandre Samarone e Marcelo Barros, que também preside a Comissão de Portos e Hidrovias da OAB-PA, e o advogado Afonso Arinos. Hoje à tarde, todos concederam entrevista coletiva à imprensa paraense, na sede da OAB-PA, após a conclusão das diligências.

Com informações da OAB Pará