Manaus (AM) - A OAB Amazonas, por meio de sua Comissão de Defesa de Prerrogativas, realizou diligência junto ao Conselho Regional de Química da 14a. Região, no centro da cidade.
A advogada Marivalda Melo buscou auxilio da CDP no dia 19 de Fevereiro, pois apesar de já ter comparecido ao órgão e solicitado cópia de documentos, era informada que precisaria realizar pedido por escrito, e que este seria submetido ao presidente do órgão, Sergio Roberto Bulcão Bringel, para deferimento ou não do pedido. A advogada temia, pois seu prazo para apresentar recurso encerraria ao meio-dia do dia 20. Diante da tentativa frustrada, os membros da OAB acompanharam a advogada no dia seguinte.
Ao chegarem ao local, os membros foram informados que o presidente estaria em reunião, e que deveriam aguardar para atendimento. Da mesma forma todos os Coordenadores, também reunidos e inacessíveis.
No meio da manhã, a Chefe do Setor Jurídico ligou para a Comissão, afirmando que a negativa se dava em virtude da ausência de procuração e ainda pela necessidade de requerimento escrito. A CDP corrigiu a informação, lembrando que a prerrogativa do acesso e da obtenção de cópias de procedimentos administrativos, mesmo sem procuração, está prevista no Estatuto, excepcionando-se os autos sigilosos, o que não era o caso.
Já próximo do meio-dia, diante da negativa em apresentar o documento e do prejuízo consciente que a autarquia causava, a Policia foi chamada ao local para conduzir o Presidente do órgão para a delegacia pelo cometimento do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65, em seu art. 3º. Alínea “j”.
Quando da chegada da Policia, o documento foi entregue pela Coordenadora Administrativa da autarquia, Adilani Mota de Souza, sendo constatado ainda que o presidente do Conselho não estava no órgão. Tudo isto após o meio-dia, prejudicando a colega Marivalda.
Os membros da Comissão acompanharam a Dra. Marivalda Melo até a delegacia, onde registraram o incidente, que será processado pela Policia Federal.
Os membros Alan Johnny Feitosa e Alessandro Melo participaram da diligência, que foi acompanhada pelo presidente da CDP, Christhian Naranjo.
Naranjo disse que lamentava o fato de algumas violações ocorrerem com o respaldo ou sob a orientação dos setores jurídicos dos órgãos, compostos por advogados. “É lamentável, porque quando esses mesmos advogados enfrentam dificuldades, buscam a acolhida e a segurança da OAB para garantir seus direitos, porém, quando encontram a oportunidade de ajudar um colega, optam por ignorar a legislação e impedir seu trabalho”, disse Naranjo.
Os procedimentos, administrativos e policiais, serão acompanhados pela OAB Amazonas, por meio da Comissão de Defesa de Prerrogativas.
O número do plantâo da CDP é (97) 99128-6082.
Pela Assessoria de Comunicação da OAB-AM