Maceió (AL) - Mais um caso de violação de prerrogativa foi registrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) nesta quarta-feira (20). O fato ocorreu dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Centro de Maceió. Os advogados foram vítimas de truculência e chegaram a serem retidos pela equipe de segurança do local. A Diretoria de Prerrogativas foi acionada e prestou todo o suporte. Um Boletim de Ocorrência foi registrado. Os advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas Limmerck Pacífico e Nivea Larissa de Oliveira se dirigiram ao local rapidamente após a denúncia feita pela advogada vítima de violação de prerrogativas.
“Ontem eu estive na mesma agência e passei por um constrangimento. Estava acompanhando a minha cliente para resolver um processo. Mesmo apresentando toda a documentação a Caixa chegou a exigir um reconhecimento de firma da assinatura do juiz. Realizei o procedimento mesmo sabendo da ilegalidade da exigência, inclusive o juiz foi informado e pediu para constar o atendimento no processo. Retornei hoje por volta das 11h30. Estava com meu marido, que também é advogado e também participa do caso. Ele passou a filmar o atendimento e foi abordado com truculência. O vigilante informou que ele não poderia gravar na agência, segundo ele por normas de segurança. O gerente então nos atendeu e impediu que saíssemos do local sem antes apagar o vídeo. Negamos e ficamos retidos. Eles chegaram a acionar uma viatura da polícia militar que foi ao local e tentou negociar a liberação com o gerente, inclusive. O que não adiantou, ele estava irredutível”, explicou a advogada Maria Valéria Ferreira de Amorim.
Acompanhada do marido advogado, José Carlos Minin de Lins, a advogada acionou a Comissão de Prerrogativas que exigiu a liberação dos advogados, informando ao gerente sobre a ilegalidade da ação. A atuação da OAB foi considerada pelas vítimas primordial para a solução do caso.
“Os colegas doutores chegaram rapidamente e de pronto informaram para o gerente que estávamos em pleno exercício da função e que tínhamos as garantias da lei federal. O tratamento dispensado pela agência rapidamente mudou, nossa saída foi liberada sem a necessidade de apagar o vídeo. No entanto, diante do constrangimento e da violação decidimos seguir até a polícia e realizar a confecção de um Boletim de Ocorrência. Para se ter uma ideia, chegamos ao local por volta de 11h30 e só saímos após às 14h, com tratamento truculento durante todo o decorrer deste tempo. Um verdadeiro absurdo. Sem dúvida, a rápida ação da Comissão de Prerrogativas da OAB Alagoas foi de extrema importância, já que a polícia já estava na agência com o pedido do gerente de nos deter. Tudo foi resolvido rapidamente após o suporte da Comissão”, finalizou.