Teresina (PI) - A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado se reuniu na manhã desta quarta-feira (28) com a diretoria do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) para apresentar um Termo de Cooperação entre as Instituições, buscando regulamentar o acesso dos advogados aos prontuários de pacientes.
A presidente da comissão, Roberta Oliveira, explica que trata-se de um pedido de cooperação ao HUT para que os advogados sejam atendidos diariamente sem a necessidade de pegar senhas, respeitando a ordem de chegada de cada advogado. “Quando o advogado tiver mais de dois prontuários para solicitar, o HUT disponibilizaria dois dias, que seriam quinta e sexta feira, como já acontece. É uma forma que nós estamos buscando de igualar o atendimento e facilitar o acesso dos advogados”, explica.
Para Roberta, essa é uma maneira de fazer com que o advogado garanta o direito dos pacientes, principalmente quando são réus. “Existem casos em que o problema é DPVAT, onde o advogado não tem tanta urgência. Mas geralmente quando o advogado precisa do prontuário é em caso de réus presos, é pra uma revogação de prisão preventiva ou uma ordem de habeas corpus. Existem pacientes que dão entrada na urgência e ficam numa situação de extrema gravidade quando são submetidos a procedimentos cirúrgicos o que requer, quando tiver alta, que ele não seja encaminhado ao sistema carcerário”, contesta a advogada, dizendo que nem a Casa de Custódia nem o Hospital Penitenciário tem estrutura mínima para receber essas pessoas.
Na ocasião, o diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, colocou-se à disposição para atender a todos os pedidos desde que isso esteja regulamentado. “Depois que o paciente é atendido, o prontuário tem 72 horas para ser encaminhado à auditoria. Se o advogado fizer o pedido antes do prontuário ser encaminhado o recebimento é imediato, mas depois que ele vai tem o prazo de 30 a 120 dias para ser auditado e só retorna após esse prazo”, explica.
O diretor explica que esse problema pode ser resolvido até o fim do ano. “Estamos montando uma equipe, por exemplo, para quando o paciente der entrada no hospital e for identificado como potencial acidentado, agressão física ou que tenha direito a benefícios da saúde ele já tenha alta com o prontuário dele em mãos”, revela.
A direção e assessoria jurídica do HUT recebeu o Termo de Cooperação entregue pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado e após avaliação do mesmo, as duas partes farão novo encontro.