Campo Grande (MS) - A Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está atuando em sintonia com a direção do Presídio Federal de Campo Grande. A CDA destaca o clima de cordialidade que existe hoje entre advogados e administração do sistema penitenciário.
Em meio à polêmica Portaria de nº 4 do Ministério da Justiça e Cidadania, violando prerrogativa dos advogados, que entrou em vigor no dia 28 de junho e que foi suspensa no dia 29 de Julho pelo ministro Alexandre de Moraes, o clima de cordialidade foi reestabelecido. Apesar de só ter sido intimada na última segunda-feira (08), a direção do Presídio Federal já vinha atendo todas as solicitações da categoria e liberando o acesso dos advogados aos clientes que se encontram presos naquela unidade.
O advogado Mário Panziera Junior, membro da CDA, ressalta que a suspensão da portaria se deu por meio de uma reivindicação da OAB/MS com apoio do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Roberto Charles de Menezes, prontamente atendida pelo ministro Alexandre de Moraes que considerou inconstitucional a norma editada antes dele assumir a pasta.
Panziera faz questão de ressaltar o esforço da administração do Presídio para facilitar o trabalho dos advogados e o contato com os seus clientes. “Nós advogados percebemos que estão fazendo o possível para atender nossas reivindicações e mesmo antes da suspensão da portaria a administração do Presídio Federal estava utilizando o bom senso para não prejudicar o nosso trabalho”, disse o advogado.
O presidente da OAB/MS destacou que sempre buscará o entendimento e o diálogo para resolver os problemas que atingem os advogados. “Mesmo em questões controversas um bom diálogo traz resultados”, afirmou Mansour Karmouche.