Florianópolis (SC) - Um bacharel em Direito, que se passava por advogado, foi preso na última terça-feira (13), após flagrante da Polícia Civil e da Comissão de Fiscalização da OAB/SC, na Lagoa da Conceição, na Capital. Ele fazia o atendimento sozinho dos clientes e depois os encaminhava para dois advogados. O homem foi conduzido à delegacia e assinou um Termo Circunstanciado.
O Estatuto da Advocacia proíbe captação ilegal de clientela. A advocacia é atividade privativa de advogado e só quem prestou Exame da Ordem e obteve a carteira de identificação profissional pode exercer a profissão. Além disso, segundo reforça a Comissão de Fiscalização, o cliente só deve subscrever procuração na presença de um profissional da advocacia.
Os dois advogados que recebiam os clientes serão representados junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC.