Colégio de Presidentes da OAB-SC emite Nota de Repúdio ao Governador de Santa Catarina por dívida com defensores dativos

15 de July de 2013

Reunido no último fim de semana em Rio do Sul, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC decidiu emitir Nota de Repúdio ao Governador do Estado, Raimundo Colombo. Para os advogados, o governador desrespeita o direito da população mais pobre de acesso à justiça, ao não pagar a dívida com os defensores dativos e implantar um sistema de Defensoria Pública “que, nem de longe, será capaz de atender a demanda da população carente de Santa Catarina”. A manifestação consta da Carta de Rio do Sul e é assinada por 43 presidentes, além dos diretores da entidade. O Colégio de Presidentes também recomenda aos advogados e presidentes de subseções que não aceitem nomeações feitas por magistrados até que seja quitada a dívida, que ultrapassa os R$ 100 milhões. Os advogados decidiram ainda acompanhar os convênios que a Defensoria Pública está realizando com os Cursos de Direito e buscar a regulamentação, em nível estadual, do atendimento nos núcleos de prática jurídica. Em meio a muitos debates, a Defensoria Pública foi o tema mais polêmico deste segundo Colégio de Presidentes de 2013. Além das inúmeras reclamações sobre as nomeações feitas à revelia, sem garantia de pagamento, os advogados se queixam do descaso com os problemas enfrentados pelos defensores públicos. Um ofício do núcleo de Defensoria Pública de Blumenau, encaminhado à subseção local, representa o caos da assistência judiciária gratuita em Santa Catarina. No ofício, que responde a um pedido de assistência de uma moradora de Timbó, os defensores públicos afirmam que não conseguem dar conta sequer dos casos de Blumenau, quanto mais de Timbó. E reclamam que não têm internet e telefone para trabalhar. Fonte: Imprensa OAB-SC