Porto Alegre (RS) - Na manhã desta sexta-feira (21), o Colégio de Presidentes da OAB/RS, formado pelos 106 dirigentes da Ordem de todo o RS, realizado em Santana do Livramento, aprovou - por unanimidade - uma moção de apoio em defesa da advocacia gaúcha diante das manifestações públicas da AJUFE e da AJUFERGS.
O coordenador das subseções, conselheiro seccional Jorge Fara, enfatizou que as decisões arbitradas pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, em que incidentalmente declarou inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da OAB e da Advocacia – Lei. 8.906/94 desrespeitam a todos os advogados.
O dirigente ressaltou ainda que a Ajufe e Ajufergs não souberam compreender o papel da OAB/RS em defender a Lei 8.906/94. “A advocacia de todo o RS está unida e não aceitará nenhuma manifestação de incompreensão e desrespeito às prerrogativas dos advogados”, alertou Fara.
A OAB/RS também está ingressando como assistente processual em todos os processos relacionados às decisões proferidas pela juíza federal em que não há respeito aos honorários. A medida seguiu parecer da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas – órgão da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS –, reafirmando que “os honorários, assim como os subsídios do juiz, tem caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional, tendo finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades, da família e a manutenção de seu escritório”.
“A Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, com o apoio da Procuradoria Nacional da OAB, estará presente judicialmente em todos os feitos da magistrada de Novo Hamburgo. Na próxima semana, estaremos entrando com representação formal na Corregedoria-Geral do TRF4 contra as atitudes da juíza. As ações de Novo Hamburgo não podem fazer escola e nem serem ampliadas”, afirmou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci.
Pela Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-RS