Campo Grande (MS) - Mais uma conquista para os profissionais da advocacia na semana de celebração do Dia do Advogado. Foi inaugurado na última semana, no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, o novo setor destinado aos atendimentos realizados por advogados.
O espaço é constituído por duas cabines, cada uma com um espaço (separado por telas) para o advogado e seu cliente, reforçando a segurança para o profissional, quanto para a rotina de trabalhos na unidade penal. Segundo o diretor do presídio, Alírio Francisco do Carmo, o setor é uma importante evolução para a estrutura do local onde, até então, não havia uma sala específica e com segurança adequada para os atendimentos.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, explicou que o avistamento do advogado é único elo de comunicação do interno com seus familiares, diminuindo a sensação de prisão. “Essa sala dos advogados é um grande avanço para nós porque, independente do que aconteceu lá fora, aqui é outro universo e precisamos dar dignidade para o cliente cumprir a sua pena. Esse é o nosso papel, de buscar a humanização do sistema prisional”.
O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, disse que a inauguração dos espaços tem grande demonstra a boa vontade do governo em abrir as portas das unidades penais para que o advogado exerça a sua função. “Melhorar o sistema prisional é um grande desafio, mas procuramos intensificar o pedido feito pela OAB/MS de que todos os estabelecimentos penais do estado tenham lugar adequado para os advogados. A inauguração destas salas mostra que os avanços vão continuar acontecendo”, garantiu Stropa.
Para o secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, "É muito importante essa conquista, haja vista que o bom atendimento ao reeducando, em condições adequadas, contribui até mesmo para a ampla defesa".
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Fabio Andreasi, o novo setor garante, além da prerrogativa do advogado e suas condições de trabalho, maior controle da segurança pública. “À medida que o tratamento do preso é humanizado, a sociedade fica em paz. Mantemos contato com o governo para que seja feita reforma das salas de todo o complexo penitenciário de Campo Grande, na pretensão de ampliar essas melhorias para os outros municípios do estado”.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, citou a importância da OAB para o país e ressaltou que o espaço adequado para o advogado dialogar com o seu cliente é fundamental para o aprimoramento das instituições. “Em todos os momentos difíceis que a nação atravessou, a OAB se fez presença muito forte, sempre como guardiã da defesa, das liberdades, da soberania. E no que se refere ao direito penal, o advogado é o contato do interno para receber informação do seu processo, saber como está o encaminhamento, um pedido de liberdade provisória ou relaxamento. O setor que inauguramos hoje é essencial para que a segurança pública seja efetiva”, concluiu.