Porto Alegre (RS) - Nesta segunda-feira (08), a Caravana das Prerrogativas realizou audiências públicas com os advogados de Veranópolis e Garibaldi, para efetuar a prevenção e o combate à violação das prerrogativas dos advogados de todo o Estado.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, afirmou que a iniciativa, realizada pela Ordem gaúcha desde 2011, percorrerá todas as subseções. “Isto demonstra a nossa presença em todo o Estado. É fundamental que os advogados compareçam às audiências e relatem alguma eventual violação de prerrogativa, pois, apenas desta forma, poderemos coibir futuras atitudes semelhantes”, ressaltou.
Zaffari também destacou a aprovação do texto do PLC 83/2008, que criminaliza a conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados. “O texto foi sancionado por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esta é mais uma conquista que resguarda os direitos dos advogados. Agora, precisamos continuar a mobilização para que ela seja aprovada no Plenário do Senado” destacou.
Audiências públicas:
Veranópolis
A presidente da subseção local, Justina Inês Rizzatti Tedesco, relatou a importância da instalação de uma Comissão Mista na Comarca, principalmente, na tentativa de instalar mais uma Vara local.
Zaffari frisou que é fundamental a instalação da Comissão nas subseções. “A OAB local já designou o seu representante, sendo uma medida essencial para que possamos montar uma rede de atendimento em todo o Estado”, apontou.
Garibaldi
A presidente da subseção, Cláudia Brosina, juntamente com demais integrantes da diretoria, abordou os problemas com o cumprimento do atendimento prioritário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“É essencial buscarmos o atendimento correto, que facilita a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária. Este é um entendimento que foi consolidado junto ao STF”, analisou Zaffari.
Iniciativa pioneira
A Caravana das Prerrogativas, iniciativa da seccional gaúcha, promove audiências públicas nas quais são coletadas informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados em relação às prerrogativas. Caso haja alguma violação, é instaurado um expediente e a CDAP adota medidas com relação ao que foi relatado pelos profissionais.
O projeto foi reconhecido por todas as seccionais do País como uma das formas mais efetivas de combate à violação às prerrogativas, integrando parte fundamental da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A Caravana já funciona em Santa Catarina, Bahia, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraíba, Goiás, Acre e Amapá.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-RS