Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários mobiliza seccionais do RS, RJ, MS, SC e TO

9 de May de 2013 Tema prioritário da atual gestão do Conselho Federal da OAB, a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários vem sendo deflagrada por diversas seccionais em todo o País. A iniciativa já foi lançada no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins e Santa Catarina, contando com ampla participação da advocacia local. A ação inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública. O coordenador nacional da campanha, vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia destacou que a iniciativa busca contribuir com os trabalhos da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas da OAB. O dirigente explicou, ainda, que a entidade também implantou a Ouvidoria dos Honorários, “que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios”. Nos lançamentos regionais da campanha, Lamachia tem enfatizado a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional. “Defender a dignidade dos honorários não é um movimento meramente corporativo, pois o advogado fraco representa sociedade fraca”, ressaltou o vice-presidente nacional da OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/RS