Belo Horizonte (MG) - Foi realizada nesta terça-feira (10/03), a primeira sessão da Câmara de Desagravos Públicos, criada em 2014 pelo Conselho Pleno da OAB-MG. Ela é um órgão do Conselho com competência exclusiva para julgar pedidos de desagravos formulados pelos advogados, após sua instrução no âmbito da Comissão de Prerrogativas.
Segundo o presidente da Câmara, Sérgio Rodrigues Leonardo, essa é uma iniciativa pioneira do Conselho Seccional da OAB Minas. “A OAB mineira, sensível aos pedidos dos colegas que são ofendidos no exercício da profissão, a criou, sendo que anteriormente, o Conselho Pleno tinha que tratar esses pedidos durante reunião do Conselho junto com diversos assuntos, o que acabava prejudicando a análise dos desagravos”.
Durante a sessão foram pautados 15 desagravos, sendo que desses 13 foram julgados e 10 foram deferidos pelos membros julgadores, formado por treze conselheiros seccionais.
A Câmara foi criada através de uma alteração do Regimento Interno da Ordem, e ficou estabelecido que um conselheiro seccional devesse ser o presidente, cargo esse conquistado por Sérgio Leonardo, eleito pelo Conselho.
Seu principal objetivo é julgar os pedidos com maior celeridade em favor das prerrogativas profissionais.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-MG