Apelação garante quebra de sigilo telefônico para investigar morte do advogado
16 de August de 2013
Na iminência de completar, no próximo dia 17 de setembro, cinco anos da morte do advogado Alexandre Marchioro da Silva, barbaramente assassinado e cujo corpo foi encontrado parcialmente carbonizado nas proximidades do trevo de acesso à cidade de Vera, surge uma esperança de que o caso possa enfim ser esclarecido e os autores do crime e eventuais mandantes, efetivamente punidos.
Decisão proferida no último dia 7 agosto pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao Recurso de Apelação nº 147959/2012, interposto pelo Ministério Público a fim de que fosse autorizada a quebra do sigilo dos dados telefônicos das ligações realizadas ou tentadas no período compreendido entre a 0h e 4h do dia 17 de setembro de 2008, que utilizaram as Estações de Rádio-Base (ERB) transmissora das ligações nas cidades de Vera, Sorriso e Nova Ubiratã.
O caso tem sido acompanhado pari passu pela OAB/MT, com o empenho pessoal do Presidente Maurício Aude e do Conselheiro Estadual Silas do Nascimento Filho.
O Presidente Maurício Aude sublinhou a necessidade da apuração rigorosa dos fatos e a punição dos culpados. “Há anos que a Seccional vem cobrando andamento nas investigações e finalização do inquérito policial. Este ano, no início da gestão encaminhamos ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública buscando informações e providências e recebemos resposta. Porém, ainda há muito que avançar e esperamos ver os acusados por um crime tão cruel serem punidos”, observou.
Já o Conselheiro Estadual por Sorriso, Silas do Nascimento Filho, lamenta a demora na solução do caso, contudo, confia na completa elucidação do crime. “Vamos continuar acompanhando o caso e reiterando a nossa confiança nas autoridades que investigam esse crime. Não podemos admitir que a morte do nosso colega caia no esquecimento e que o autor, ou autores, escapem impunes”, sublinhou.
O desembargador relator Alberto Ferreira de Souza destacou a importância da quebra do sigilo telefônico, considerando o provimento da apelação necessária e “exigível (...) vez que, consoante gizado pela autoridade policial, diversas linhas investigativas já foram descartadas e até o momento, passados quase cinco anos da prática delitógena, não se descortinou todos os autores [executores e mandantes]”.
Alexandre Marchioro da Silva era assessor jurídico da Prefeitura de Nova Ubiratã, se destacou como membro da comissão responsável pela construção do Fórum e pela criação e implantação da Comarca naquele município. O advogado teve o corpo carbonizado a aproximadamente 15 metros de seu carro. À época, um perito informou que havia no local rastros de outro carro, caixa de fósforo e um tambor de plástico queimado.
