Teresina (PI) - A advocacia criminalista se mobilizou na manhã de hoje (18) em ato público de desagravo em frente à Central de Flagrantes de Teresina. Aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Piauí, a medida visou recompor a moral dos advogados Leonardo e Renato Queiroz, ofendidos e agredidos física e verbalmente no exercício profissional pelo delegado Anchieta Pontes, além de conclamar a classe para se unir contra a violação de suas prerrogativas.
Presentes ao ato, os advogados desagravados agradeceram a iniciativa da OAB-PI, bem como a presença dos colegas de profissão, e ressaltaram a importância da manifestação a fim de inibir que atos como os cometidos pelo delegado Anchieta Pontes voltem a ocorrer, colocando em risco a liberdade do exercício profissional e a integridade física dos advogados piauienses. “Nesse momento estão sendo defendidas aqui as prerrogativas da advocacia, por isso é muito importante a presença de todos”, disse o advogado Leonardo Queiroz.
A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Roberta Oliveira, defendeu o desagravo como um ato de união dos advogados e da classe com as instituições. “Infelizmente, as autoridades veem esse ato como ofensivo e na verdade não é. Além de ser uma manifestação de apoio ao colega, é um momento em que nós buscamos dar as mãos às instituições e mostrar a importância do advogado, que merece respeito assim como devemos respeito aos delegados e agentes. O advogado não trabalha sozinho, por isso as instituições precisam dessa parceria”, argumentou.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, falou sobre a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 141/2015, que visa criminalizar a violação das prerrogativas e que se encontra em análise na Câmara dos Deputados após a aprovação do Senado. O projeto pretende incluir os artigos 43-A e 43-B no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). “Essa luta deve ser a mesma para aprovar o projeto para criminalizar o abuso de autoridade e dar à OAB a legitimidade para entrar com ações penais. Enquanto não tivermos a legitimidade para ingressar, não teremos a força necessária para combater os abusos. É por isso que temos que nos unir”, conclamou.
Chico Lucas afirmou que a advocacia vive momentos tortuosos, em que o direito de defesa tem sido atacado e o exercício da advocacia tem sido vilanizado pela sociedade. “Na verdade, o advogado se coloca como defensor do Estado Democrático de Direito e da sociedade. Precisamos mostrar que esse ato não é apenas da OAB, mas de toda advocacia e de toda a sociedade, pois sempre que um advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas é a sociedade que tem seus direitos violados”, finalizou.