Advogados relatam quebra de prerrogativas à OAB-RN

9 de August de 2013

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, recebeu em reunião os advogados Thiago Cortez, Felipe Cortez, Ezequias Pegado e Daniel Lira na Seccional Potiguar. Na ocasião, foi relatada quebra de prerrogativas profissionais durante audiência. Sérgio Freire recebeu documentação, fez autuação e processamento para distribuição ao Conselho da OAB-RN. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que o advogado, além de indispensável à administração da Justiça, também presta serviço público e exerce função social. Estas atribuições só podem ser cumpridas, na sua plenitude, com a garantia das prerrogativas profissionais. Ao advogado cabe não só o direito, mas - e principalmente - o dever de denunciar os abusos e as arbitrariedades contra seu livre exercício profissional, sob pena de incorrer, por sua inércia ou omissão, em conduta desidiosa e lesiva. Fonte: OAB-RN