Advogados públicos também podem recorrer à OAB, afirma Elival da Silva Ramos
18 de October de 2012
Mesmo depois de tomar as medidas internas necessárias em caso de violações de prerrogativas, os advogados públicos podem se amparar na Ordem dos Advogados para fazer valer suas prerrogativas, garante o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Apesar de sofrerem violações com menos frequência , os advogados públicos, como procuradores, podem procurar auxílio na Ordem e, para isso, as iniciativas tomadas pela OAB, como o plantão de prerrogativas, são muito importantes.
Mas Elival, alerta que advogados não podem ver as prerrogativas com banalidade e abusar de seus direitos. Ele lembra que tanto advogados como membros do Ministério Público muitas vezes favorecem pareceres ou auxiliam a entrada de objetos ilícitos dentro de unidades prisionais. Quando algo assim acontece a OAB, assim como ajuda na defesa da violação, também ajuda na condenação do abuso, fazendo valer acima de tudo o código de ética dos advogados.