Porto Alegre (RS) - Na tarde desta quarta-feira (16), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve reunido com o responsável pelo Observatório do Novo Código de Processo Civil, o membro honorário da Ordem gaúcha Luiz Carlos Levenzon. A pauta do encontro foi a regulamentação e a forma de atuação adotada na iniciativa.
Levenzon ressaltou que, a partir da próxima semana, os membros do observatório irão se reunir para contemplar os pedidos já enviados. “Esse é um instrumento com o qual os advogados podem comunicar à Ordem o descumprimento das conquistas da advocacia no novo CPC. A advocacia pode nos contatar pelo e-mail para examinarmos os casos que permitem a atuação da OAB/RS”, frisou.
O dirigente também indicou que serão realizadas ações preventivas. “Iremos aos Tribunais para falarmos com os juízes e desembargadores e explanar a importância do cumprimento do novo CPC. Esses são direitos adquiridos pela advocacia no novo Código e precisam ser respeitados”, finalizou.
Breier frisou que esse é mais um serviço oferecido para a advocacia gaúcha. “Estaremos atentos e fiscalizando diariamente, especialmente a questão da observação do mínimo de 10% dos honorários sucumbenciais. Esse é um direito que foi conquistado com muito esforço e união da classe e iremos representar a advocacia nesse tema”, reforçou.
O presidente da OAB/RS também destacou que a Ordem gaúcha sempre está ao lado do advogado. “Iremos entrar como amicus curiae nas causas em que os colegas tiveram os seus direitos desrespeitados. É mais um canal de comunicação com a nossa instituição, portanto, denúncias podem ser realizadas pelo e-mail observatoriocpc@oabrs.org.br”, finalizou.