Recife (PE) - Os advogados trabalhistas já podem comemorar a cessão do espaço da nova Sala dos Advogados do Fórum Agamenon Magalhães, onde está hoje instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O compromisso foi celebrado na última quinta-feira, dia 9, em encontro que reuniu o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e a presidente do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo.
O termo celebrado entre as instituições tem vigência de cinco anos. A sala funcionará no térreo do edifício, onde anteriormente estava instalada a ouvidoria do Tribunal. O amplo espaço vai ser reformado e equipado pela OAB-PE e deverá ser entregue aos advogados em inauguração prevista para acontecer no mês de agosto, quando a Ordem comemora o mês do advogado. A assinatura do termo foi acompanhada pelos desembargadores do TRT6, Nise Pedroso e Ruy Salathiel.
“Apesar das Salas dos Advogados serem uma previsão legal, as instalações adequadas dependem do nível de atenção do dirigente da instituição cedente com a classe dos advogados. A cessão do espaço que recebemos deixa claro o compromisso deste Tribunal com os advogados e, portanto, com a cidadania”, ressalta o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao destacar como generoso o gesto da cessão de uma área tão ampla para a nova sala.
Na ocasião da assinatura do termo de cessão, o presidente Pedro Henrique esteve acompanhado também do presidente da OAB Surubim, Carlos Alberto Silva. Em pauta, a desativação do Termo da Justiça do Trabalho daquela Comarca. O dirigente local afirmou que o Termo atende atualmente a mais de cem mil habitantes, o que já justificaria a manutenção do Foro. A desativação acarretaria na diminuição da celeridade da prestação do serviço jurisdicional. A desembargadora presidente Gisane Barbosa afirmou que o Termo não será desmobilizado imediatamente. Um pedido de revisão da decisão será apreciado pelo Corte do Tribunal.
Quem também esteve presente no encontro foi o vice-presidente da OAB Serra Talhada, Pio Alves de Queiroz. As pautas por ele apresentadas serão trabalhadas junto ao desembargador corregedor do TRT6, desembargador Ivan de Souza Valença. A Subseccional pede a instalação de uma nova Vara Trabalhista na Cidade. Neste ponto, a desembargadora presidente, Gisane Araújo, destacou a importância do anteprojeto que prevê a criação de varas e cargos para a área-fim do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
O texto propõe a instituição de 12 varas do trabalho, 12 cargos de juiz titular, 12 de juiz substituto, 282 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 120 funções comissionadas. A última etapa depende de aprovação pelo Congresso Nacional, a fim de ser convertido em lei ordinária. “Contamos com o apoio da Seccional pernambucana da Ordem junto ao Congresso para que possamos obter mais esta conquista”, afirmou a presidente Gisane Araújo.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Pernambuco