Campo Grande (MS) - Atendendo a uma reivindicação que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), apresentou no último mês ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (3), a Portaria n. 034/2016 do juiz diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, regulamentando o acesso de advogados às dependências do fórum desta capital.
Em cumprimento à política institucional de segurança dos magistrados e servidores, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMS instalou portas giratórias com detectores de metais. No entanto, a medida implicou no acúmulo de público e servidores nas referidas portas, principalmente às 12 horas (horário de início do expediente), gerando filas enormes que, entre outros problemas, provocou atraso do registro de ponto dos servidores, razão pela qual foram autorizados a ingressar mediante a apresentação da carteira de identificação do Poder Judiciário.
Situação semelhante ocorreu com os promotores e defensores que também tiveram acesso liberado pelas portas internas mediante a identificação funcional, já que os prédios são conjugados e, caso precisassem contornar o fórum para acesso pelas Ruas da Paz e Barão do Rio Branco, teriam a sua participação nas audiências comprometidas pela dificuldade e demora, mormente nos dias de chuva em que se dirigem várias vezes ao fórum, por dia.
No caso dos advogados, a presidência do Tribunal de Justiça vinha estudando uma alternativa, a pedido da OAB, e estendeu o mesmo benefício de forma que a partir de hoje, 03 de outubro de 2016, não necessitam deixar seus pertences pessoais nas portarias tais como notebooks, celulares, molhos de chaves, como vinha ocorrendo, até porque muitos entram e saem várias vezes por dia do fórum, inclusive para atualizar o parquímetro nos intervalos das referidas audiências que vence a cada duas horas.
“Depois de muito diálogo a advocacia sul-mato-grossense tem a importância da sua profissão reconhecida pelo Tribunal de Justiça. A entrada no Fórum com as prerrogativas que nós possuímos nos distingue da população em geral e nos coloca em papel de igualdade com as demais entidades como o Ministério Público e a magistratura”, afirmou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
De acordo com o vice-presidente do TJMS, desembargador Paschoal Camello Leandro, a medida prevê que, caso a porta giratória retenha o advogado, este possa se identificar e assim a porta seja liberada. Assim como será permitida que os pertences pessoais, que não couberem nas caixas das portas, como notebook, por exemplo, passem, depois da apresentação da carteira a OAB.
O assunto foi abordado pelos advogados durante audiência pública realizada na OAB-MS pela diretoria da entidade. Na ocasião, o vice-presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro e o Ouvidor Judiciário do TJMS, desembargador Marcos José de Brito responderam questionamentos dos conselheiros estaduais. O evento que contou com a presença do ouvidor do CNJ Luiz Cláudio Allemand tratou, entre outros assuntos, da facilitação de acesso dos advogados nas “casas da justiça” do Estado de MS.
Na avaliação do Juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, "a presidência do TJMS utilizou do bom senso porquanto assegura o mesmo tratamento dado aos servidores, promotores e defensores públicos, porém adverte que não será por prazo indeterminado, eis que serão compradas 04 (quatro) esteiras com raio-x de detectores de metais semelhantes às de aeroportos quando, então, todos serão submetidos à mesma ritualística de acesso às dependência do fórum, sem exceção”, concluiu.
Segurança - As portas giratórias ainda são um dos métodos mais seguros para evitar que pessoas adentrem em locais públicos portando objetos de metal, que podem causar algum incidente. A porta conta com um compartimento lateral onde a pessoa deve depositar os pertences que contenham metal. No caso de objetos maiores, como notebook, a pessoa é obrigada a apresentar ao segurança, devendo o indivíduo abrir a bolsa/mochila para averiguar a presença de metais.